Itaituba-PA- Projeto prefeito Mirim




PROJETO CONCURSO ....... MIRIM
REGULAMENTO
I - Do objetivo
1. O objetivo deste concurso é promover o desenvolvimento da consciência política e social nos adolescentes, fazendo com que estes se preocupem com os problemas de sua comunidade e apontem soluções para a melhoria do local em que vivem.

II – Do processo de seleção
1. No período de __/__/____ a __/__/____ as diversas áreas do conhecimento deverão promover atividades de conscientização sobre o processo político, enfatizando os direitos e os deveres dos eleitores e de quem exerce um cargo político.
2. Para participar do Concurso, o (a) concorrente deve ser aluno (a) do 7º, 8º ou 9º ano do Ensino Fundamental, regularmente matriculado (a) na rede municipal de ensino e residente no estado.

(Disputa: Redação ou Voto)
3. Cada concorrente poderá participar com apenas um texto, que deverá ter, no mínimo, 20 linhas e, no máximo, 30 linhas.
4. As redações devem ser escritas nos classmates em ambiente
escolar, sob a orientação e fiscalização dos professores, e com a presença de um representante da SEDUC (Secretaria Estadual de Educação) no período de __/__ a __/__, e  para o e-mail da escola ou de uma pessoa designada para receber os textos. O Diretor da unidade escolar deve informar, previamente à SEFUC o dia em que serão escritos os textos na sua escola.
5. Os concorrentes devem desenvolver com clareza e objetividade os
argumentos e propostas que os qualificam para exercer o cargo de Prefeito Mirim.
6. O texto produzido será avaliado de acordo com os seguintes critérios:
a) Adequação ao tema “Se você fosse deputado , o que faria?”.
b) Coerência (clareza, organização das ideias).
c) Coesão (ligação de ideias, paragrafação)
d) Gramática do texto (acentuação, ortografia, pontuação, concordância, regência).
7. A direção da unidade escolar constituirá uma comissão julgadora para selecionar, dentre os textos produzidos pelos alunos, as três redações que serão enviadas, à Secretaria Estadual de Educação até o dia __ de ________de_______.
8. As redações serão avaliadas por uma comissão organizada pela Secretaria Estsdual de Educação, que, no período de __/__ a __/__, selecionará três redações que serão destinadas à votação.
9. Caso a comissão constate que a redação não foi escrita pelo aluno, esta será desclassificada.
10. No dia ___/___, a SEDUC divulgará as três redações selecionadas, que estarão disponibilizadas, nas formas impressa e on line, para que a comunidade escolar conheça os candidatos e suas propostas.
11. Os candidatos selecionados terão o período de ___/___A ___/___ para fazerem a divulgação de suas campanhas, utilizando os meios eletrônicos.
12. As redações selecionadas pela comissão da SEDUC terão a identificação nominal dos respectivos autores, para que o público vote no dia ___/___ no texto que achar mais apropriado.
13. O autor da redação que obtiver maior votação será eleito o ..... mirim do estado.
III. Da divulgação do resultado
1. A divulgação do vencedor do concurso ocorrerá no dia ___/___.
IV. Das atribuições do ....
 Mirim:
1. Participar de reuniões, sempre que convidado, quando esta tratar de assuntos relevantes para a educação, esportes, cultura e lazer de crianças e jovens.
2. Articular-se com o Conselho Tutelar e Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, divulgando os direitos destes.
3. Conhecer escolas, postos de saúde e outras instituições municipais, para que amplie sua formação política e social e possa se constituir numa liderança jovem.
4. Encaminhar reivindicações e sugestões às autoridades do município, atuando como um legítimo porta-voz das crianças e dos adolescentes.
5. Participar de atividades que possam colaborar para a sua formação como liderança juvenil e para o sucesso de seu mandato.
6. Participar de eventos cívicos e culturais que envolvam crianças e jovens.

7. Acompanhar as atividades do ...... mirim num dia determinado por esta autoridade.
V Da posse:
1.     O ato de posse ocorrerá no final do mês de ........ em sessão solene

2. O ...... Mirim deverá, de pé, prestar o seguinte juramento:

PROMETO EXERCER, COM DEDICAÇÃO E LEALDADE, O MEU MANDATO, OBSERVAR AS LEIS E REGRAS DE BOA CONDUTA, DEFENDER O NOME E AS BELEZAS DO estsdo. PROMOVER O BEM GERAL E A DEFESA DAS CRIANÇAS E JOVENS E EXERCER O CARGO, SOB A INSPIRAÇÃO DOS VALORES DEMOCRÁTICOS, ÉTICOS E DA JUSTIÇA.
VI. Do mandato:
1. O mandato de Prefeito Mirim terá a duração de ___________________
2. O ..... Mirim perderá o mandato em caso de:
I- Renúncia;
II- Mudança de estado;
III- Ato de indisciplina escolar em que sujeita o eleito às penalidades
descritas no Regimento Escolar;
IV- Reprovação escolar;
V- Ausências injustificadas em atos e ações inerentes ao desempenho do cargo, sem justificativa.
3. No caso de perda do mandato de Prefeito Mirim, assumirá o 2º colocado no concurso de redação. Nesta situação, sugere-se que ocorra a solenidade de transmissão do cargo.
VII. Das disposições gerais
1. Os casos omissos nesse regulamento serão avaliados pela comissão organizadora do concurso, à qual caberão as decisões que se fizerem necessárias.



O presente Projeto visa proporcionar aos jovens estudantes, o aprendizado, na prática, de como funciona a ALEPA vivenciando como se desenvolvem as relações entre o poder público e a comunidade e poderem avaliar o papel do Prefeito e sua importância para a comunidade.

O Projeto tem por objetivo contribuir para a formação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, capazes de compreender, inovar e transformar politicamente a realidade.

Os jovens podem, muito antes de atingirem a idade legal para concorrerem a um cargo público, exercitarem sua cidadania, participando ativamente nos assuntos de interesse da comunidade, em especial das crianças e adolescentes.

Por fim, o resultado deverá ser o fortalecimento do conceito de cidadania e da responsabilidade política entre os jovens estudantes, reconhecendo o valor do voto, formando futuros cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, exercendo plenamente s
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About Pedro Fernandes

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