Pelo menos cinco sindicatos de servidores públicos estaduais iniciaram uma mobilização pela incorporação de 22,45% de reajuste ao vencimento da categoria. A cobrança é pelo cumprimento da decisão judicial que obrigou, em 2010, o governo do Estado a incorporar o percentual ao salário dos servidores e pagar o mesmo montante retroativo aos últimos 16 anos. Além dos servidores do judiciário, também fazem parte da mobilização servidores da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), Ministério Público do Estado (MPE), saúde e oficiais de justiça. Servidores do MPE, inclusive, já sinalizaram com a possibilidade de greve geral a partir do dia 31 deste mês.
De acordo com a diretoria do Sinjep, os servidores que participam da mobilização são aqueles que não aceitaram a proposta do governo. O Estado ofereceu 12% de incorporação nos próximos três anos - o que representa 4% de reajuste a cada ano - e o parcelamento do retroativo - também calculado sobre 12% - que seria pago de acordo com a lei de precatórios.
"A alegação do governo é de que foram concedidos reajustes acima da inflação nos últimos anos, e que deveriam ter sido compensados pelo juiz, por isso a proposta de 12%. Nós, no entanto, não aceitamos esse argumento, que deveria ter sido apresentado durante a instrução dos autos. O governo perdeu todos os prazos para recorrer e, agora, quer impor um acordo aos servidores, mas isso nós não vamos aceitar", criticou Manoel Nogueira Junior, vice-presidente do Sinjep.
O caso - Em 1995, diante da ameaça de greve dos policiais militares, o então governador Almir Gabriel concedeu reajuste diferenciado à categoria, acima do percentual concedido aos servidores civis, prática inconstitucional. Em 1999, o Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais no Município de Belém (Sispemb) moveu uma ação contra o Estado para cobrar a diferença de 22,45%. Continue lendo...
Em março de 2010, a justiça deu ganho de causa os servidores e obrigou o Estado a incorporar o percentual ao vencimento de servidores civis ativos, inativos e pensionistas. A decisão também determinou o pagamento retroativo do montante devido entre 1995 e 2012, com correção monetária, juros de 0,5% e abono de R$ 100 apartir de 1997. Este ano, em negociação com a Secretaria de Estado de Administração (Sead), o Sispemb aceitou a proposta do governo - de incorporação de 12% em três anos.
Como a ação beneficia todos os servidores estaduais civis, a orientação do governo é para que os demais órgãos e secretarias negociem a mesma proposta com seus servidores, nem todos, porém, estão dispostos a aceitar.
(Amazônia – ORM)
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