Itaituba/pa- MINISTÉRIO PÚBLICO SOLICITA DA SEMMAP AÇÃO DE ADEQUAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS
A SEMMAP informa que a pedido do Ministério Público para ação de adequação das vias públicas (calçadas e passarelas), iniciará esta semana os trabalhos de notificações aos empreendimentos e comércios como lojas e similares, que fazem uso das calçadas para divulgação de seus produtos através de instrumento de emissão sonora. Informa-se neste ato que a Politica Municipal de Meio Ambiente Lei nº 1.834/2006, proibi tal atividade. SOLICITA-SE, portanto, a adequação das atividades para evitar possíveis transtornos.
Divisão de Fiscalização /SEMMAP!
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