Coari/AM- Justiça decreta nova prisão do prefeito pedófilo de Coari
Decisão veio após STF extinguir liminar que deu liberdade a Adail em 2009.
Este é o 2º pedido de prisão de Adail em uma semana; ele já está detido.
Adail é acusado pelo Ministério Público de pedofilia(Foto: Reprodução TV Globo)
O primeiro pedido de prisão foi expedido no dia 7 de fevereiro pelo desembargador Djalma Martins, do TJAM. Adail se entregou à polícia no sábado (8), e segue detido no Batalhão do Comando de Policiamento Especializado, no Dom Pedro, Zona Centro-Oeste de Manaus.
A decisão de Romano dá prosseguimento às recomendações do ministro Roberto Barros, do Supremo Tribunal Federal (STF), que extinguiu um Habeas Corpus impetrado há cinco anos pela defesa de Adail quando o prefeito foi preso em 2009, acusado de envolvimento e favorecimento à prostituição de menores de idade no município de Coari, após ampla investigação da Polícia Federal.
A primeira decisão deste habeas corpus ocorreu em 2009, quando o ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu liminar e Adail Pinheiro foi solto. No entanto, o pedido de liberdade só foi julgado definitivamente nesta semana e, com a decisão do ministro Roberto Barroso, o que havia sido determinado anteriormente perdeu o efeito, inclusive a liminar. A decisão do STF não determinou o automático restabelecimento do decreto prisional, e a decisão de prender ou não Adail voltou para o TJAM, que pediu vistas do processo ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM).
Em seu parecer, segundo o TJAM, o subprocurador geral de Justiça sustentou que a prisão do réu é uma "medida de prevenção concreta", com a finalidade específica de proteger a sociedade da conduta reiterada do réu. O MP também alertou para os atos de ameaça e atentado que estariam ocorrendo contra as vítimas e seus familiares em Coari, município localizado a 363 quilômetros de Manaus. Um destes atentados aconteceu nesta semana e é apurado pelo MP. "Nesse cenário grotesco, é preciso resguardar, também, a integridade física e psicológica das vítimas e testemunhas que figuram na presente ação penal, em sua maioria crianças e adolescentes, que ousaram desafiar a lei do silêncio e confiaram suas esperanças à Justiça", conforme trecho do MP.
Na sua decisão, o desembargador Rafael Romano verificou que existiam "elementos irrefutáveis e indispensáveis à decretação da prisão preventiva". "Considerando os dados fáticos apresentados pelo Ministério Público, constata-se que o acusado não se desencorajou com os processos judiciais contra si instaurados e permaneceu na prática criminosa, o que culminou com a apresentação de novas ações penais em seu desfavor. Extraímos o suporte fático dessa argumentação dos autos em que o Agente Ministerial traz ao conhecimento do Poder Judiciário novos e gravíssimos fatos relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes praticados no citado município. Diante desse quadro, não temos dúvida que a potencial reiteração das condutas ora apuradas recomendam veementemente a decretação da prisão cautelar para que se garanta a incolumidade da ordem pública e a paz social", avaliou Romano, na decisão.
Denúncias contra Adail
O prefeito do município de Coari, Adail Pinheiro, está preso em Manaus acusado de chefiar uma rede de exploração sexual de jovens e adolescentes. Além dele, cinco pessoas foram detidas em Coari suspeitos de participação no esquema. Eles são servidores da prefeitura.
Segundo dados do TJAM divulgados na última quarta-feira (5), tramitam no judiciário amazonense 56 processos contra Adail Pinheiro. Do total de processos, 30 são ações por improbidade administrativa e contra a administração pública e, quatro são por exploração sexual de crianças e adolescentes, que tramitam em segredo de justiça.
Outros seis processos foram enviados ao TJAM e ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Além dos 56 processos, Adail Pinheiro esteve envolvido em 33 ações judiciais, que foram arquivadas ou encerradas, de acordo com o levantamento do Tribunal de Justiça.
Além disso, Adail é ainda investigado pelo Ministério Público e pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual, da Câmara dos Deputados. Os supostos casos de pedofilia em Coari vêm sendo revelados em reportagens do programa Fantástico, da Rede Globo, desde o mês de janeiro.
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