JOVEM PODEM SER BENEFICIADO VIA PROJETO DE LEI MENOR APRENDIZ.
O Projeto de Lei n°053/2013 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de 'Menor Aprendiz' e dá outras providências", de autoria do Vereador Wescley Tomaz foi aprovado com votos unânime na Câmara Municipal no dia 23 de outubro. Dando seguimento, na sessão ordinária de terça-feira (03) também foi aprovado pela Comissão de Legislação, Justiça e redação Final, composta pelos vereadores Iamax Prado (presidente), Maria de Almeida (Relatora) e Manuel Diomar Figueira (membro) e apresentado a todos os edis e publico presente na Casa de Leis. Agora será enviado, cumprindo regimento normal, ao Poder Executivo para sua Sanção.
O Projeto de Lei n°053/2013, temo como objetivo principal incentivar a contratação dos menores de 14 (quatorze) anos e maiores até 24 (vinte e quatro), nas condições de aprendizes, conforme disposto no Decreto- Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho – CLT , conforme permiti a Constituição Federal.
Para o vereador autor do referido Projeto “a questão da geração de emprego e renda passa necessariamente pela política do primeiro emprego, hoje são milhares de jovens na faixa de 14 a 24 anos a procura do seu primeiro emprego. A nossa legislação permite que apenas os jovens acima de 16 anos possam iniciar a sua carreira empregatícia e, abaixo desta faixa, iniciar como aprendiz; e em Itaituba essa carência é imensurável, então penso que através dessa Lei, estamos confiantes que será sancionada, possamos está de alguma forma proporcionando condições de jovens estarem ingressos no mercado, consequentemente terão compromisso e maior participação no desenvolvimento da cidade e socialmente, o que para eles é bastante positivo”, finalizou declaração o vereador Wescley Tomaz durante a defesa de seu projeto na Tribuna da Casa.
Fonte: Amanda Lago (093 9128 0176)– Assessora do Vereador Wescley Tomaz.
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