Itaituba/pa- TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL: JUSTIÇA FEDERAL A SERVIÇO DA SOCIEDADE

 

 

 

Tribunal Regional Federal

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Ir para: navegação, pesquisa

Os Tribunais Regionais Federais (TRF) são órgãos do Poder Judiciário brasileiro. Representam a segunda instância da Justiça Federal, sendo responsáveis pelo processo e julgamentos não só dos recursos contra as decisões da primeira instância, com também dos mandados de segurança, Habeas corpus e Habeas data contra ato de Juiz Federal, e das ações rescisórias, revisões criminais e conflitos de competência.
A competência dos Tribunais Regionais Federais está definida no artigo 108 da Constituição Federal brasileira.
Os Tribunais Regionais Federais têm composição variável, com o número de juízes definido em lei, sendo um quinto escolhido entre os advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira. Os demais são escolhidos mediante promoção de juízes federais com mais de cinco anos de exercício, por antigüidade e merecimento, alternadamente.
Em cada tribunal existe uma Corregedoria-Regional da Justiça Federal, responsável pelas correições, inspeções e sindicâncias na primeira instância. Também compreende a edição de provimentos e instruções objetivando a uniformização da atividade jurisdicional e do serviço forense. É dirigida por um Corregedor-Regional, podendo inclusive haver um Vice-Corregedor.

Índice

• 1 Distribuição Geográfica
• 2 Novos Tribunais
• 3 Ligações externas
• 4 Referências

Distribuição Geográfica

• TRF da 1ª Região - sede em Brasília: compreende as seções judiciárias do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

• TRF da 2ª Região - sede no Rio de Janeiro: compreende as seções judiciárias do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

• TRF da 3ª Região - sede em São Paulo: compreende as seções judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

• TRF da 4ª Região - sede em Porto Alegre: compreende as seções judiciárias de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

• TRF da 5ª Região - sede em Recife: compreende as seções judiciárias de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Tribunais que ainda esperam tramitação de ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta no Supremo Tribunal Federal. Criação dos novos Tribunais foi aprovada no Congresso Nacional e barrada no Supremo Tribunal Federal, pelo Ministro Presidente Joaquim Barbosa, onde deverá aguardar a volta do Ministro Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade, Luiz Fux, para levar a proposta a plenário e assim os 11 ministros deverão autorizar ou não a criação dos novos Tribunais. ADI foi proposta pela Associação Nacional dos Procuradores Federais.

• TRF da 6ª Região - sede em Curitiba: compreendendo as seções judiciárias de Santa Catarina, Paraná (regiões anteriormente vinculadas ao TRF da 4ª Região) e Mato Grosso do Sul (região anteriormente vinculada ao TRF da 3ª Região).

• TRF da 7ª Região - sede em Belo Horizonte: compreendendo a seção judiciária de Minas Gerais (região anteriormente vinculada ao TRF da 1ª Região).

• TRF da 8ª Região - sede em Salvador: compreendendo as seções judiciárias de Bahia (região anteriormente vinculada ao TRF da 1ª Região) e de Sergipe (região anteriormente vinculada ao TRF da 5ª Região).

• TRF da 9ª Região - sede em Manaus: compreendendo as seções judiciárias do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima (regiões anteriormente vinculadas ao TRF da 1ª Região).

Share on Google Plus

About Pedro Fernandes

This is a short description in the author block about the author. You edit it by entering text in the "Biographical Info" field in the user admin panel.