Justiça concede liminar
contra operadora Tim e Vivo
Juiz Claytoney Passos Ferreira
Promotor João Batista de Araújo Cavaleiro de Macêdo Júnior
Promotora Juliana Dias Ferreira de Pinho Palmeira
Advogada Maria Cristina Portinho Bueno
O juiz da 1ª Vara Cível da Justiça Estadual em Itaituba, Pará, Claytoney Passos Ferreira, deferiu liminarmente, no dia 19/09, uma Ação Civil Pública contra as operadoras de telefonia móvel Tim e Vivo, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará, em Itaituba, representado pelos promotores de Justiça João Batista de Araújo Cavaleiro de Macêdo Júnior e Juliana Dias Ferreira de Pinho Palmeira, em acato a ação desenvolvida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Itaituba, Pará, representada pela Presidente Maria Cristina Portinho Bueno.
Conforme
a decisão do juiz, a telefônica TIM e VIVO estão proibidas de venderem ou habilitarem novas
linhas, após uma série de problemas no serviço.
A ação foi motivada tendo em vista as inúmeras
reclamações dos consumidores contra as operadoras de telefonia móvel Tim e Vivo.
A ação requer que a Tim e Vivo se abstenham de comercializar ou habilitar novas
linhas, enquanto não comprovar que seus equipamentos estão em perfeito
funcionamento necessário e suficiente para atender as demandas dos consumidores
e apresente no prazo de 90 dias, um projeto de ampliação da rede de telefonia
de modo a atender às necessidades de seus usuários, considerando os níveis
atuais de bloqueios e de queda de chamada, sob pena de multa diária de R$ 10
mil, no caso de descumprimento.