"Nada é mais importante do que a luta por direitos humanos", diz Jarbas Vasconcelos, OAB-PA
Começa amanhã, 27, na capital paraense, o maior evento que discutirá Direitos Humanos no Brasil, realizado pelo Conselho Federal da OAB - VI Conferência Internacional dos Direitos Humanos. O evento, que reunirá personalidade de renome nacional e internacional da área jurídica, especialistas e militantes dos direitos humanos do país e do mundo, trará para o debate cases de violações desses direitos, bem como se propõe a apresentar uma plataforma de ações para enfrentamento dessa violações, a fim de promover a efetiva igualdade de direitos.
Começa amanhã, 27, na capital paraense, o maior evento que discutirá Direitos Humanos no Brasil, realizado pelo Conselho Federal da OAB - VI Conferência Internacional dos Direitos Humanos. O evento, que reunirá personalidade de renome nacional e internacional da área jurídica, especialistas e militantes dos direitos humanos do país e do mundo, trará para o debate cases de violações desses direitos, bem como se propõe a apresentar uma plataforma de ações para enfrentamento dessa violações, a fim de promover a efetiva igualdade de direitos.
O
presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, conversou com a assessoria de
comunicação da instituição sobre o conferência. Ele falou sobre a
importância da realização de um evento como este na Amazônia e fez uma
análise do tema escolhido “Efetivação dos Direitos da Igualdade”.
Confira a entrevista:
O que levou o Pará a ser escolhido para sediar a VI Conferência Internacional dos Direitos Humanos da OAB
Jarbas - De
cada dez violações dos direitos humanos registradas no Brasil, pelo
menos oito ocorrem dentro das fronteiras da Amazônia, a maior parte
dentro do Pará. Eu me refiro a crimes contra o meio ambiente, crimes
contra advogados, contra as mulheres, contra as crianças, conflitos de
terras, agrários, conflitos socioambientais, conflitos em torno das
construções das hidrelétricas, dos grandes projetos, dos grandes
empreendimentos.
Não
poderia haver no Brasil, neste momento, outro palco melhor para fazer a
maior Conferência dos Direitos Humanos da história da nossa instituição
que não fosse a Amazônia e o Pará, na metrópole da Amazônia, Belém.
Na
região amazônica, quais as principais violações dos direitos humanos e
maiores dificuldades para combatê-las. E de que forma a OAB desenvolve
um trabalho para assegurar a defesa desses direitos?
Jarbas - A
maior dificuldade que nós encontramos na Amazônia para combater a
violação dos direitos humanos é a insuficiência do sistema de justiça.
Nós temos forças de seguranças publicas que precisam ser pelo menos
triplicadas. Nós temos um poder judiciário que não consegue ter
capacidade de atender sequer a demanda posta nas capitais, quanto mais
nos interiores. Na Amazônia, os grandes conflitos estão no interior,
onde é o motor do nosso desenvolvimento econômico. Então, aqui no Pará,
nós não temos juízes para atender a todas as comarcas. Temos uma das
piores relações “juiz/população” do Brasil. Nós sempre nos situamos
entre o último ou penúltimo lugar. Evidente que o poder judiciário que
não consegue assegurar os cumprimentos dos contratos, assegurar os
cumprimentos dos direitos, não consegue aplicar a lei penal de forma
célere e imediata, de modo a condenar os culpados, é um poder judiciário
que falha na dimensão civil dos contratos e também na dimensão penal de
combate à violência. Portanto, pela insuficiência do poder judiciário,
nós temos um poder judiciário que funciona estimulando a violência e
violação dos direitos humanos.
O que a OAB tem feito?
Jarbas - A
OAB tem lutado junto ao poder judiciário, com juízes, promotores,
defensores e a sociedade, para que o nosso sistema de justiça e de
segurança pública melhore. E nós temos tido melhoras, porém, as melhoras
ainda são insuficientes. Lamentavelmente, nós precisávamos ter uma
forma de recrutamento da magistratura que pudesse com que ela fixasse no
local. Mas isso implica em mexer no ordenamento jurídico e na
Constituição Federal. E nós não conseguimos estabelecer um consenso a
esse patamar que permita que nos concursos públicos da magistratura, ao
ser aprovado, o magistrado permaneça obrigatoriamente por um período de
tempo fixado no estado em que foi aprovado. Nós aqui temos uma realidade
em que nós fazemos concursos para 100 vagas na magistratura, mas um ano
depois mais de 50% desses magistrados foi para outro estado, outro ente
da federação. Com isso, o estado do Pará vive um déficit crônico de
justiça, de falta de delegados, promotores, defensores e juízes. Este é
um fator que estimula a violação dos direitos humanos. É um desafio que
está posto, que exige uma mudança não só na legislação do estado do
Pará, mas, sobretudo, na legislação nacional. E nós esperamos que essa
VI Conferência ajude a debater este problema que atinge à toda a
Amazônia, particularmente o estado do Pará.
A
programação da conferência está repleta de fóruns, audiência e
palestras que abordarão diversos temas. O que o presidente poderia
destacar?
Jarbas -
Esta conferência parte da concepção de que nos 25 anos da Constituição,
nós avançamos muito nos direitos de liberdade. E precisamos avançar nos
próximos 25 anos nos direitos de igualdade, sem parar de avançar também
nos direitos de liberdade. Então, esta conferência vai discutir todas
as temáticas dos direitos humanos a partir dessa consideração. Para
nossa região, vamos discutir problemas como da água. Nós estamos na
maior bacia de água doce do mundo, e São Paulo vive uma seca. E nós
queremos debater essa matéria. Está se falando da transposição do rio
amazonas, levar o rio amazonas para o sul. E nós queremos perguntar se
essa é a forma jurídica, política e federativa de explorar mais um dos
nossos recursos, talvez o mais importante, que é a água. Quanto será
revertido em benefício do crescimento econômico, social e educacional do
homem da Amazônia com a exploração da água, que hoje é motivo de
tráfico internacional para levar para os países do oriente médio? Será
que também vamos começar a traficar água para levar para São Paulo? A
que custo?
Evidente
que esse é um tema importante, como é importante o tema aqui do
trabalho digno, do trabalho descente, do combate ao trabalho infantil,
do combate ao trabalho escravo, de garantir o direito das nossas
mulheres de poderem viver sem o assédio da exploração sexual, do
tráfico. A conferência vai discutir a questão carcerária, a questão
dramática que está posta neste momento, apoiada, segundo pesquisas, pela
maioria da população, que é a redução da maioridade penal, mas que a
OAB é radicalmente contra a redução da maioridade penal, que é um
discurso populista, reacionário, de direita, que não leva a nenhuma
consequência a não ser ao “voto fácil” a esses políticos populistas que
procuram manipular a opinião pública, anunciando medidas desumanas,
violentas contra as nossas crianças, que já estão condenadas e têm suas
vidas arrastadas pelo crime. A maioria das nossas crianças, hoje, não
tem educação e são alvos fáceis, soldados do tráfico e são os ocupantes
preferenciais das nossas penitenciárias.
De
que forma a sociedade civil, o Estado e as entidades podem trabalhar
conjuntamente para aprimorar cada vez mais o debate sobre a efetivação
dos direitos de igualdades, especialmente aqui na Amazônia?
Jarbas - A
luta pelos direitos humanos é uma luta por civilização, é uma luta por
desenvolvimento e crescimento da pessoa humana. Toda mudança começa a
partir de nós mesmos, de dentro pra fora, do individuo para a sociedade,
e se contamina pelo corpo social. A luta por solidariedade, por uma
sociedade que se preocupa com o outro, que valoriza o outro, que acolhe o
outro, que respeita as diferenças, que respeita as opções de sexo, que
respeita as opções religiosas. A luta por uma sociedade tolerante, uma
sociedade que tenha pavor e repugnância ao ódio e à violência. Portanto,
a luta por uma sociedade desenvolvida, cultural e politicamente. Essa é
a luta por direitos humanos. Nada é mais importante do que a luta por
direitos humanos. Há um preconceito contra a luta pelos dos direitos
humanos. Porém, o que tenciona o nosso crescimento como homens e como
sociedade é a luta por direitos, por direitos de liberdade, por direitos
de igualdade, por direitos de nós todos sermos iguais e sermos objetos
do respeito de todos, nos reconhecer como titulares de direito, como
titulares da atenção do Estado, a atenção da sociedade, a atenção do
outro. Essa sociedade fraterna, justa, igualitária, que respeita a vida e
valoriza o crescimento humano é o objeto maior que nós vamos debater
nessa conferência. Nós pensamos que só debater questões tão importantes
para a vida de todos nós, para o futuro de todos nós, em si, já é um
acontecimento que certamente marcará - e espero que marque mesmo - a
consciência de cada paraense e cada um de nós que quer um mundo melhor.
Serviço
A
abertura da VI Conferência Internacional dos Direitos Humanos acontece a
partir das 9h, no Hangar – Centro de Convenções da Amazônia. A
conferência encerra dia 29 de abril. Os fóruns e as audiências públicas
são gratuitos e livres de credenciamento. A programação e outras
informações estão disponíveis no site oficial do evento.
______________________________Entrevista: Sheila Faro
Foto: Eugênio Novaes
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