Aprenda rápido como consultar, cadastrar, alterar e inativar usuários com o perfil/papel Jus Postulandi
Objetivo
Nesta tela o usuário poderá consultar, cadastrar, alterar e inativar usuários com o perfil/papel Jus Postulandi.Jus Postulandi é a capacidade que a Lei atribui ao cidadão de postular suas pretensões, ou de se defender, perante as instâncias judiciárias sem a necessidade de ser acompanhado por advogado.
Esta prerrogativa está prescrita no artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), abrangendo portanto as ações trabalhistas, limitando-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho (súmula 425 do TST).
Assim, as partes que optarem por atuar no processo sem advogado deverão ser cadastradas no sistema conforme detalhamento abaixo.
Perfis de usuário que podem acessar
Primeiro Grau- Servidor e superiores (Secretário de Audiência / Assessor / Diretor de Secretaria / Magistrado)
Segundo Grau
- Central de Atendimento e superiores (Servidor de Distribuição / Diretor de Distribuição)
Como chegar
Na tela inicial do sistema, clique no menu Configuração > Pessoa > Jus Postulandi.
Procedimento
Utilize os campos de pesquisa da seção Pesquisar Jus Postulandi localizados no canto superior esquerdo da tela para pesquisar Jus Postulandi. Informe pelo menos um dos campos desejados e acione o botão Pesquisar. Para limpar os campos, utilize o botão Limpar. O resultado da pesquisa é apresentado no lado direito da tela na tabela Jus Postulandi:
Para ver os detalhes do cadastro ou alterá-lo, clique no ícone
. O sistema abrirá automaticamente a aba Jus Postulandi. Para inativá-lo, clique no ícone
.
Aba Jus Postulandi
Clique na aba Jus Postulandi. Esta tela permite a atualização dos dados cadastrais do Jus Postulandi. Faça-as e clique no botão Gravar.
- Botão (Nova Validação Receita Federal) - Utilizado para confirmar os dados da pessoa buscando as informações mais atuais para seu CPF existentes no cadastro da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
- Botão (Mostrar Dados Receita Federal) - exibe os dados constantes na base de dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
- Botão (Remover Certificado) é utilizado para permitir a troca do certificado digital do usuário.
Aba Meio de Contato
Clique na aba Meio de Contato.Para inserir, selecione o meio de contato, preencha os demais campos obrigatórios (*) e clique no botão Incluir. O meio de contato inserido será relacionado na parte inferior da tela na seção Meios de Contato -
Nessa seção, é possível alterar um meio de contato clicando no botão
. Faça as alterações necessárias na seção Meio de Contato - do respectivo Meio de Contato.
Para incluir um novo registro, clique em Novo.
Aba Anexar Documento
- Clique na aba Anexar Documento.
- Selecione o Tipo de Documento e no Modelo (Editor) inclua o documento texto. O usuário pode copiar o texto de um outro documento, em formato MSWORD ou texto simples, e colar na tela do editor (editor rico).
- Clique no botão Gravar
- Botão (Novo arquivo PDF) - permite associar documento PDF ao Jus Postulandi.
Aba Documentos do Jus Postulandi
A aba Documentos do Jus Postulandi exibe os documentos do Jus Postulandi anexados.
Clique no botão
para visualizar o documento anexado.
Para mais informações sobre o cadastro de Jus Postulandi no sistema, consulte a página Cadastrar-se no PJe como Jus Postulandi.